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STJ

1. Jessica Teixeira de Almeida (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0073933-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0073933-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jessica Teixeira de Almeida (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jessica Teixeira de Almeida (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Jadde Marcelly Rosa LadeiaAdvogado
Marcelo Sousa Silva BritoAdvogado
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