Processo 0073982-21.2026.8.16.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0073982-21.2026.8.16.0000   Recurso:   0073982-21.2026.8.16.0000 HC Classe Processual:   Habeas Corpus Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Impetrante(s):   LUAN FONSECA BEZERRA Impetrado(s):   Vistos, etc.   1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ilustre advogado, Dr. Everaldo da Rocha dos Santos, inscrito na OAB/PR sob nº 88.293, em favor do paciente LUAN FONSECA BEZERRA, apontando como autoridade coatora o Juízo das Garantias da Vara Criminal da Comarca de Goioerê/PR, que, no bojo dos autos nº 0002366-25.2026.8.16.0084, converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, para garantia da ordem pública.   Consta do Boletim de Ocorrência nº 2026/714788 (mov. 1.30, origem):   “NO DIA 28 DE MAIO DE 2026, POR VOLTA DAS 16H45MIN, UMA EQUIPE POLICIAL MILITAR DA RPA DE GOIOERE, JUNTAMENTE COM O CPU, UMA EQUIPE DO BBPFRON E O APJ ANDERSON, OBTEVE INFORMACOES DETALHADAS SOBRE A DINAMICA DO TRAFICO DE ENTORPECENTES EM UMA RESIDENCIA SITUADA NA RUA GUATEMALA, N 202. DE ACORDO COM AS DENUNCIAS, OS INDIVIDUOS ENVOLVIDOS NA ATIVIDADE ILICITA COSTUMAVAM PULAR O MURO DOS FUNDOS DO IMOVEL PARA ESCONDER AS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES NO GRAMADO DE TERRENOS BALDIOS ADJACENTES, BUSCANDO OS ENTORPECENTES PARA POSTERIORMENTE VENDE-LOS NA RESIDENCIA. O REFERIDO ENDERECO JA HAVIA SIDO ALVO RECENTE DE UM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, CONFORME REGISTRADO NO BOU 2026554888. DIANTE DO EXPOSTO E COM O INTUITO DE VERIFICAR A VERACIDADE DOS FATOS, AS EQUIPES DESLOCARAM-SE ESTRATEGICAMENTE PELA RUA HONDURAS, LOGRANDO ACESSO AO TERRENO BALDIO DE LIVRE TRANSITO PUBLICO QUE FAZ DIVISA COM OS FUNDOS DO LOTE DENUNCIADO. NO LOCAL, O OPERADOR DO BPFRON, SOLDADO ANDRICH, INICIOU O EMPREGO DO SEMOVENTE DE FARO OSLO PARA VARREDURA DA AREA VEGETAL. SIMULTANEAMENTE AO INICIO DAS BUSCAS PERIFERICAS NOS FUNDOS, TRES INDIVIDUOS SAIRAM DA RESIDENCIA PELA PORTA DA FRENTE EM PASSO ACELERADO E, AO VISUALIZAREM A PRESENCA DA VIATURA POLICIAL NA VIA PUBLICA, ARREGALARAM OS OLHOS E DEMONSTRARAM EVIDENTE NERVOSISMO, MUDANDO A DIRECAO DO DESLOCAMENTO. EM RAZAO DO COMPORTAMENTO E DA FUNDADA SUSPEITA DECORRENTE DO LOCAL DENUNCIADO, A EQUIPE DA RPA REALIZOU A ABORDAGEM IMEDIATA DO TRIO. OS INDIVIDUOS FORAM IDENTIFICADOS COMO NATAN FELIPE COSTA NEVES, RG: [removido], KAUE FELIPE BATISTA DOS SANTOS, RG: [removido], E LUAN FONSECA BEZERRA, RG: [removido], ESTE ULTIMO MONITORADO. EM BUSCA PESSOAL, FOI LOCALIZADO COM NATAN UM PINO PLASTICO DO TIPO EPPENDORF, NA COR AZUL, UTILIZADO PARA O ACONDICIONAMENTO DE COCAINA, O QUAL SE ENCONTRAVA COM RESQUICIOS DE SUBSTANCIA ANALOGA A COCAINA (LACRE M250777778); COM OS DEMAIS, NADA DE ILICITO FOI ENCONTRADO NESSA PRIMEIRA BUSCA. NA SEQUENCIA DA ACAO, UM QUARTO INDIVIDUO, IDENTIFICADO COMO TIAGO DOS SANTOS SILVA, RG: [removido], FOI ABORDADO SAINDO DA RESIDENCIA. DANDO CONTINUIDADE A VARREDURA EXTERNA NO TERRENO BALDIO ADJACENTE, O SEMOVENTE OSLO MUDOU DE COMPORTAMENTO E INDICOU POSITIVAMENTE A PRESENCA DE ILICITOS, LOCALIZANDO, ENTERRADAS SOB A VEGETACAO ALTA, SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E OBJETOS RELACIONADOS AO TRAFICO. FORAM EXTRAIDOS DO LOCAL 68,7 GRAMAS DE SUBSTANCIA ANALOGA AO HAXIXE (LACRE M250777781), 185,4 GRAMAS DE SUBSTANCIA ANALOGA A MACONHA (4208996), UMA BALANCA DE PRECISAO DIGITAL EM PLENO FUNCIONAMENTO (M250777783) E A QUANTIA DE R 384,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) EM DINHEIRO TROCADO,…

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