Processo 0074035-42.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
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Vistos e examinados. A autora ingressou com a Ação em face a Requerida, pelos motivos expostos na exordial. Decido O instituto da tutela provisória (art. 294 e ss do CPC) tem a finalidade de acolher uma situação emergencial casuística, equalizando os efeitos maléficos do tempo, sem soluc
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