Processo 0074044-04.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Dessa forma, considerando a ocorrência de litispendência em relação ao processo 0056331-16.2026.8.04.1000, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Isento de custas, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Visando a celeridade do feito e em caso de inte
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