Processo 0074096-07.2025.8.19.0001

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ERICK DANIEL FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes insculpidos no artigo 121, §2º, incisos V e VII, a c/c art.14, inciso II (por duas vezes), na forma do art. 29, art. 180 (por duas vezes), art. 311 § 2º, inciso III, estes do Código Penal, art. 14 da Lei 10.826/03 e, ainda, o art. 244-B § 2º da Lei 8069/90, em razão dos fatos descritos na denúncia de fls. 135/137 e aditamento de fls. 432, que segue transcr

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.