Processo 0074424-15.2019.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0074424-15.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240632741 , conforme segue transcrito abaixo: "Decisão Decisão ID 201438382 – indeferimento da penhora do veículo PLACA PGH1A58 – PE, VW/NOVA SAVEIRO CS, 2013 2014, em nome de terceiro estranho aos autos (FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO DE OLIVEIRA, CPF XXX.XXX.XXX-XX). Decisão Id. 209235304 – deferimento da expedição de ofício ao DETRAN PE, solicitando informações acerca da data de transferência do veículo PLACA PGH1A58, MARCA/MODELO VW/NOVA SAVEIRO CS, ANO 2013/2014, CHASSI 9BWKB05UXEP003037, para a pessoa de FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO DE OLIVEIRA, CPF XXX.XXX.XXX-XX. Em relação ao veículo Placa PAO6J45 (em nome de JOELSON GOMES DE MELO), possui gravame de alienação fiduciária. Deferimento apenas a PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS que recaem sobre o veículo, com fulcro no art. 835, inciso XII, c/c art. 789, do CPC, ante a expectativa de direito futuro à reversão da propriedade, quando do pagamento integral do financiamento. Nomeado o executado JOELSON GOMES DE MELO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, como fiel depositário, com fulcro no art. 841, §2º, do CPC. Intimação para acostar avaliação do veículo de acordo com a tabela FIPE (valor médio de mercado), em consonância com o artigo 871, inciso IV, do CPC, a planilha atualizada do débito exequendo e o comprovante de pagamento da respectiva taxa. Em relação ao veículo Placa QYN7J55, em nome de terceiro estranho aos autos (HDI SEGUROS SA, CNPJ 29.980.1580/0001-57), com restrição administrativa, sendo indeferido o pedido de penhora/ hasta pública. Petitório da exequente Id. 204275111. Acostou planilha atualizada do débito Id. 211579562 (R$ 89.351,01 em 31/07/2025), avaliação do veículo Placa PAO6J45 – tabela FIPE Id. 211579565 (R$ 44.269,00) e comprovante de pagamento das taxas (Id. 211579563 - R$ 43,91, em 29/07/2025; Id. 211579564 – R$ 43,91 em 31/07/2025). Reitera o gravame de penhora junto ao RENAJUD. Ofício Id. 211823486 (DETRAN/PE - veículos placa PGH1A58 e placa PAO6J45). Resposta DETRAN/PE Id. 214784020 / Id. 214784023 e Id. 214784025 - Histórico de Veículos por Placa/ Renavam/Chassi e Consulta ao Sistema Nacional de Gravame, referente aos veículos de placa PGH1A58 e PAO6J45. Intimação dos executados Id. 215913649 - para se manifestar sobre a avaliação do veículo, com fulcro nos art. 872, §2º, 873 e 874, do CPC. Certidão Id. 217278839 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 215913649, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos.” Despacho Id. 226596226 - comprovante de gravame da penhora Id. 226596228, em relação ao veículo Placa PAO6J45, em nome de JOELSON GOMES DE MELO, conforme avaliação pela tabela FIPE Id. 211579565 (R$ 44.269,00) e planilha do débito exequendo atualizada Id. 211579562 (R$ 89.351,01 em 31/07/2025). Intimação das partes para ciência da inclusão do gravame de penhora via RENAJUD em relação ao veículo Placa PAO6J45, da resposta do DETRAN/PE Id. 214784020 / Id. 214784023 e Id. 214784025, referente ao Histórico de Veículos por Placa/ Renavam/Chassi e Consulta ao Sistema…

Ver a publicação completa →

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.