Processo 0074604-82.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510302908 NÚMERO ÚNICO: 0074604-82.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - OAB: 29190-DF EXECUTADO : ANGELA DE CASSIA BARBOSA SALES ADV. : KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO....: DECISÃO VISTOS. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA EM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CURSO DO ARQUIVAMENTO, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS DE PESQUISA PATRIMONIAL. O PEDIDO, CONTUDO, NÃO MERECE ACOLHIMENTO. EMBORA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO NÃO IMPEÇA A FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTOS PELO EXEQUENTE, TAMPOUCO OBSTE A APRECIAÇÃO DE EVENTUAL PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA A PRÁTICA DE ATOS EXECUTIVOS, NÃO HÁ DIREITO SUBJETIVO À REALIZAÇÃO SUCESSIVA E INDISCRIMINADA DE PESQUISAS PATRIMONIAIS, ESPECIALMENTE QUANDO AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA OU DE ELEMENTOS CONCRETOS CAPAZES DE INDICAR A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL. A EXECUÇÃO DEVE SER CONDUZIDA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, DA COOPERAÇÃO E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 4º DO CPC), NÃO SE JUSTIFICANDO A REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE, EM MOMENTO ANTERIOR, JÁ SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS, SEM A INDICAÇÃO DE FATO NOVO QUE EVIDENCIE A PROBABILIDADE DE OBTENÇÃO DE RESULTADO DIVERSO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DE QUE A RENOVAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES APTAS A JUSTIFICAR A REITERAÇÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS, NÃO SENDO RAZOÁVEL IMPOR AO PODER JUDICIÁRIO A REALIZAÇÃO PERIÓDICA E AUTOMÁTICA DE CONSULTAS AOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE PESQUISA PATRIMONIAL. NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE LIMITOU-SE A REITERAR O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, SEM APRESENTAR QUALQUER ELEMENTO NOVO INDICATIVO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PATRIMONIAL DO EXECUTADO, DE AQUISIÇÃO DE BENS OU DE OUTRO FATO SUPERVENIENTE QUE PUDESSE CONFERIR UTILIDADE À RENOVAÇÃO DAS PESQUISAS. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, O DEFERIMENTO DA MEDIDA REPRESENTARIA MERA REPETIÇÃO DE ATOS EXECUTIVOS ANTERIORMENTE REALIZADOS, SEM PERSPECTIVA CONCRETA DE ÊXITO, EM DESCOMPASSO COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RACIONALIDADE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS POSTULADAS. MANTENHA-SE O FEITO EM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PERMANECENDO RESGUARDADO O DIREITO DA PARTE EXEQUENTE DE REQUERER O DESARQUIVAMENTO E A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS EXECUTIVAS CASO VENHA A APRESENTAR ELEMENTOS CONCRETOS E SUPERVENIENTES QUE EVIDENCIEM A UTILIDADE DA DILIGÊNCIA PRETENDIDA OU INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

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