Processo 0074654-11.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510401722 NÚMERO ÚNICO: 0074654-11.2025.8.25.0001 REQUERENTE : EDUARDO DOS SANTOS ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO REGISTRA-SE, POR IMPERATIVO DE RIGOR TÉCNICO E DE FUNDAMENTAÇÃO COMPLETA NOS TERMOS DO ART. 489, § 1.º, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O TEMA REPETITIVO Nº 1.414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AFETADO PELA SEGUNDA SEÇÃO EM S

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