Processo 0074713-96.2025.8.25.0001

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202512701719 NÚMERO ÚNICO: 0074713-96.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.P.B.D.S.) ADV. : MANOEL UMBELINO NETO - OAB: 7035-SE REQUERIDO : . (M.I.S.S.) REQUERIDO : . (.M.M.D.D.S.) REQUERIDO : . (M.D.C.D.L.) ADV. : MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845-SE REQUERIDO : . (.J.S.D.S.D.) REQUERIDO : . (A.A.D.S.D.) REQUERIDO : . (J.E.D.S.D.) REQUERIDO : . (M.D.F.D.C.) ADV. : SAMUEL DÓSEA CABRAL - OAB: 16323-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS QUESTÕES A SEREM RESOLVIDAS ANTES DO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. I. DO SUBSTABELECIMENTO E DA DESVINCULAÇÃO DA PATRONA ANTERIOR ÀS FLS. 129/130, A DRA. ANA CAROLINA MENESES SILVA (OAB/SE 6.280) SUBSTABELECEU, SEM RESERVA DE PODERES, EM FAVOR DO DR. MANOEL UMBELINO NETO (OAB/SE 7.035), REQUERENDO SUA DESVINCULAÇÃO DOS AUTOS POR NÃO MAIS TER INTERESSE NO PATROCÍNIO DA CAUSA. HOMOLOGO O SUBSTABELECIMENTO E DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À DESVINCULAÇÃO DA DRA. ANA CAROLINA MENESES SILVA, HABILITANDO O DR. MANOEL UMBELINO NETO COMO NOVO PATRONO DA REQUERENTE, PARA QUE EM SEU NOME SEJAM REALIZADAS TODAS AS FUTURAS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES. II. DA CITAÇÃO DA REQUERIDA MARIA DE FÁTIMA DÓSEA CABRAL O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU, ÀS FLS. 118, QUE A REQUERIDA MARIA DE FÁTIMA DÓSEA CABRAL ENCONTRAVA-SE ACAMADA E EM ESTADO DE SAÚDE COMPROMETIDO, SEM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA O RECEBIMENTO DA CITAÇÃO. TODAVIA, ÀS FLS. 91/95, O DR. SAMUEL DÓSEA CABRAL (OAB/SE 16.323) HABILITOU-SE NOS AUTOS NA QUALIDADE DE ADVOGADO E CURADOR LEGALMENTE CONSTITUÍDO DA REQUERIDA, JUNTANDO A CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO. TRATANDO-SE DE PESSOA INTERDITADA COM CURADOR NOMEADO, A CITAÇÃO DEVE SER EFETIVADA NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 71 E 245 DO CPC. DESSE MODO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EM NOME DA REQUERIDA MARIA DE FÁTIMA DÓSEA CABRAL, A SER CUMPRIDO NA PESSOA DE SEU CURADOR, DR. SAMUEL DÓSEA CABRAL, NO ENDEREÇO POR ELE INFORMADO: RUA DEPUTADO ANTÔNIO TORRES, Nº 481, BAIRRO CIRURGIA, CEP 49055-200, ARACAJU/SE, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA. III. DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS REQUERIDOS MANUEL MESSIAS DÓSEA DOS SANTOS E ADERBAL ANTÔNIO DE SOUZA DÓSEA AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS MANUEL MESSIAS DÓSEA DOS SANTOS E ADERBAL ANTÔNIO DE SOUZA DÓSEA POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) RESTARAM INFRUTÍFERAS, CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 61 E 65, RESPECTIVAMENTE. NÃO CONSTAM NOS AUTOS ENDEREÇOS FÍSICOS CONHECIDOS PARA OS REFERIDOS REQUERIDOS. ACOLHENDO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 125/126), DETERMINO A CITAÇÃO DE AMBOS POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 256, II, DO CPC. IV. DA IRMÃ FALECIDA MARGARIDA MARIA DÓSEA SANTOS DESDE A DECISÃO DE FLS. 37, PROFERIDA EM 24/11/2025, A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA IRMÃ FALECIDA SRA. MARGARIDA MARIA DÓSEA SANTOS, OU COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE SUCESSORES, PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL À REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. ATÉ O MOMENTO, REFERIDA DETERMINAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA, TAMPOUCO FOI JUNTADA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA REFERIDA, CONFORME TAMBÉM REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 125/126. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO MESMO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REFERIDO NO ITEM ANTERIOR, JUNTE A CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRA. MARGARIDA MARIA DÓSEA SANTOS E PROMOVA A HABILI

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