Processo 0074750-38.2020.8.17.2001
TJPE • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0074750-38.2020.8.17.2001 EMBARGANTE: KÁTIA VALÉRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão exarada pela 2ª Vice-presidência que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pela parte ora embargante, em razão do seu não
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