Processo 0074915-75.2024.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas funções neste Juizado, ofereceu denúncia em face de ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, pela prática da conduta descrita no artigo 24-A da Lei 11.340/06 e artigo 147 do Código Penal c/c artigo 61, inciso II, alínea f do Código Penal, em concurso material, n/f da Lei 11.340/06, conforme fls. 03/06. O feito encontra-se instruído com as seguintes peças: RO nº 928-00989/2024, fls. 07/08; Termos de Declaração às fls. 12/13; Imagens de am
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.