Processo 0075072-07.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0075072-07.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

25/03/2026

Polo Ativo

LUANA CAROLINA DE MESSIAS RAMOAutor

Polo Passivo

4º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS E PROTESTO DE TíTULOS DE MANAUSRéu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

PAULA LIMA DE CARVALHOAdvogado

Última movimentação

Trata-se de ação de indenização em face de cartório em razão de suposta ausência de notificação acerca de uma anotação de protesto. A legitimidade ad causam dos tabelionatos foi assim decidida pelo STJ nos autos do REsp 1420953-ES, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 13/06/2017: CARTÓRIO DO

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