Processo 0075324-49.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202512601700 NÚMERO ÚNICO: 0075324-49.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (G.D.O.G.R.) ADV. : TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209-SE REQUERENTE : . (A.D.O.G.T.D.) ADV. : TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209-SE REQUERIDO : . (D.G.R.J.) ADV. : FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO O QUE PRESCREVE O ART. 139, V, DO CPC, E A EXPERIÊNCIA POSITIVA NA SOLUÇÃO NÃO ADVERSARIAL DOS CONFLITOS TRAZIDOS À APRECIAÇÃO JUDICIAL, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL FORMULADA EM 30/04/2026 (14:19:36) E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2026, ÀS 10:00 H, ASSENTADA QUE SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, CONSIDERANDO A ESCOLHA DA PARTE AUTORA PELO JUÍZO 100% DIGITAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO N.º 12/2021 DO TJSE E ART. 5º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO N.º 345/2020. CONSIGNO QUE AS PARTES PODERÃO COMPARECER, DE FORMA PRESENCIAL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA NESTE JUÍZO PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N.º 345/2020. EM TEMPO, CONSIGNO QUE OS DEPOIMENTOS SERÃO REALIZADOS, TAL COMO PREVISTO NOS ARTIGOS 385 E 453 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU TELEPRESENCIAL, DEVENDO OS DEPOENTES APRESENTAR DOCUMENTO COM FOTO, QUE POSSIBILITE SUA IDENTIFICAÇÃO, GARANTINDO-LHES O DEVIDO VALOR JURÍDICO EQUIVALENTE ÀS PRESENCIAIS, ASSEGURADAS A PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS E TODAS AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DE ADVOGADOS E PARTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO N.º 12/2021 DO TJSE. ADVIRTO QUE PARTES, ADVOGADOS, DEFENSORES PÚBLICOS, TESTEMUNHAS, PERITOS E REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, APRESENTAR JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A IMPOSSIBILIDADE DE SUA PRESENÇA NA AUDIÊNCIA, O QUE SERÁ AVALIADO E DECIDIDO PELO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO COMPETENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, §1º, DA RESOLUÇÃO N.º 12/2021 DO TJSE. EM CASO DE AUSÊNCIA DA JUSTIFICATIVA OU DECIDINDO O MAGISTRADO PELA REJEIÇÃO DAQUELA APRESENTADA, AS PARTES OU TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PODERÃO SUPORTAR, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, OS EFEITOS LEGAIS DO NÃO COMPARECIMENTO AO REFERIDO ATO PROCESSUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, §2º, DA RESOLUÇÃO N.º 12/2021 DO TJSE. NA HIPÓTESE EM QUE, POR DIFICULDADE OU INDISPONIBILIDADE TECNOLÓGICA DOS RECURSOS UTILIZADOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADO, PARTE, TESTEMUNHA OU QUALQUER OUTRO QUE DEVA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, NÃO CONSEGUIR REALIZAR OU COMPLETAR A SUA INTERVENÇÃO, O MAGISTRADO DECIDIRÁ SOBRE O ADIAMENTO, REPETIÇÃO, RETOMADA E VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRODUZIDOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, §3º, DA RESOLUÇÃO N.º 12/2021 DO TJSE. À SECRETARIA PARA CERTIFICAR O LINK DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 08/06/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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