Processo 0075644-02.2025.8.25.0001
TJSE • Cumprimento Provisório de Decisão
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202510702010 NÚMERO ÚNICO: 0075644-02.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : TARYJA CAMILO FREIRE SILVA ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE EXECUTADO : TIM S.A EXECUTADO : TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA DECISÃO....: (...) A) REJEITAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER FORMULADO PELA EXECUTADA TELEFÔNICA BRASIL S.A., POR NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA E PLENA FUNCIONALIDADE DA LINHA TEL
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