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Início › STJ › Processo 0075811-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Felisberto Aureliano João Bico Dasiche (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0075811-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0075811-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felisberto Aureliano João Bico Dasiche (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felisberto Aureliano João Bico Dasiche (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vanessa Cristina da SilvaAdvogado
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