Processo 0075839-45.2026.8.04.1000

Desta forma, Julgo Extinto o Processo sem Resolução do Mérito, nos moldes do art. 485, V do CPC. Em caso de recurso, proceda-se mediante impulso oficial. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.Intime-se a parte requeren

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.