Processo 0075864-41.2020.8.19.0001

Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JEFERSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR V. JUNINHO e NATÁLIA MONSORES FERREIRA, imputando-lhes o crime do artigo 33, caput, c/c artigo 40, incisos IV e VI, todos de Lei n. 11.343/06 c/c artigo 329, §1º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos: No dia 08 de abril de 2020, por volta das 16h, em via pública, no morro localizado atrás do Condomínio Recanto do Lago (ref. Rua Sebastião Barbosa, Barros Franco), nesta cidade, os DENUNCIADOS, de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios com o ADOLESCENTE JOÃO VITOR DOMINGUES TRAVAMOS ROMÃO e com um terceiro não identificado, traziam consigo, para fins de mercancia, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 34,20g (trinta e quatro gramas e vinte centigramas) de material pulverulento de cor esverdeada, em estado empedrado, apresentado na forma de 89 (oitenta e nove) volumes acondicionados em embalagens plásticas fechadas por nó, do entorpecente identificado como crack ; assim como 315,20g (trezentos e quinze gramas e vinte centigramas) de erva seca picada, apresentada na forma de grumos, acondicionados em 121 (cento e noventa e nove) embalagens plásticas transparentes fechadas por nó, do entorpecente identificado como Cannabis Saliva L. ( maconha ), consoante se infere da descrição contida nos laudos de exames prévios de fls. 28/29. Arrecadou-se em poder do acusado JEFFERSON, ainda, a importância de R$ 39,00 (trinta e nove reais) em espécie e 01 (um) revólver da marca S&W, calibre 38, número de série CN 143190, itens melhores descritos no auto de apreensão de fls. 18/19. Já na posse do menor JOÃO VITOR foi encontrado um 01 (um) revólver da marca Taurus, calibre 38, com numeração raspada ou suprimida. As referidas armas de fogo foram usadas na violência perpetrada contra os agentes de segurança pública, servindo, outrossim, como processo de intimidação difusa ou coletiva, destinado a assegurar o êxito da traficância. As práticas delitivas envolveram ou visavam a atingir adolescente, tendo em vista que o menor JOÃO VITOR DOMINOUES TRAVASSOS ROMÃO foi cooptado para participar do esquema criminoso de mercancia espúria de tóxicos. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, OS DENUNCIADOS, o adolescente e o terceiro não qualificado, todos integrante da malta, livre e conscientemente, unidos em liame subjetivo, opuseram-se à execução de ato legal, mediante violência dirigida a funcionário público competente para executá-lo, na medida em que desferiram diversos disparos de arma de fogo em direção aos policiais militares FERNANDO CESAR FERREIRA NUNES, PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS e aos outros integrantes da guarnição, com o objetivo de não serem presos, conforme se depreende da narrativa constante dos termos de declarações firmados no auto de prisão em flagrante em epígrafe (fls. 05/08). No dia dos fatos, por volta das 16h, policiais do serviço reservado da PMERJ receberam denúncia anônima de que 04 (quatro) pessoas estavam no alto do morro do bairro Barros Franco, por cima das casas populares, armados e traficando. Ato contínuo os militares se dirigiram até a localidade para verificar a veracidade do informe. Lá chegando, após alguns instantes de campana, puderam verificar pelo menos 3 (três) indivíduos armados em movimentação típica de mercancia de tóxicos,…

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