Processo 0075882-21.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511802492 NÚMERO ÚNICO: 0075882-21.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE S/A ADV. : ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF EXECUTADO : JORGIVAL JUVÊNCIO DE SOUZA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 28/05/2026 ---- PROCESSO (K) 202511802492 R HOJE. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO PELO BANCO BANESE S/A, EM FACE DO JORGIVAL JUVÊNCIO DE SOUZA, PARA EXECUTAR O TÍTULO JUDICIAL FORMADO NA AÇÃO MONITÓRIA CUJOS AUTOS FORAM TOMBADOS SOB O Nº202411802261, INDICANDO NA INICIAL JUNTADA EM 12/11/2019 (FLS. 4/21) O VALOR DO DÉBITO EM R$ 25.937,23 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 11/09/2025. INTIMADA A PARTE EXECUTADA, CONFORME JUNTADA DE 06/03/2026 (FL. 51), PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 28/04/2026 (FL. 53). DESPACHO DATADO DE 29/04/2026(FLS. 55/57) PARA IMPULSO AUTORAL, TENDO A PARTE EXEQUENTE PERMANECIDO INERTE CONSOANTE CERTIDÃO DATADA DE 22/05/2026(FL. 61). DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERTIFIQUE-SE, NA DATA DA RESOLUÇÃO DA SUSPENSÃO, ACASO NÃO CERTIFICADO NÃO AUTOS B) ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §2 DO NCPC, ESTE QUE DEVERÁ INICIAR DE IMEDIATO NO REFERIDO DIA . C) APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR, INCONTINENTI O EXEQUENTE DO REFERIDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, A PARTIR DO QUAL INICIAR-SE-Á A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. EXPIRADO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓR

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