Processo 0076361-14.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202680000759 NÚMERO ÚNICO: 0076361-14.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO : RICARDO RODRIGUES DE SÁ ADV. : AROALDO ALVES DE SANTANA NETO - OAB: 7349-SE DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (BANESE) EM FACE DE RICARDO RODRIGUES DE SÁ, LASTREADA NA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA Nº 2023/000946, VISANDO À COBRANÇA DA DÍVIDA INICIALMENTE APONTADA NO MONTANTE DE R$ 141.758,86. A DEMANDA FOI ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDA PARA A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU SOB O NÚMERO 202510302976. APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA, A PARTE EXECUTADA APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FORMA INCIDENTAL E EQUIVOCADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO PRINCIPAL. O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, EM DECISÃO, ASSEVEROU A IRREGULARIDADE FORMAL E DETERMINOU QUE OS EMBARGOS FOSSEM AUTUADOS EM APARTADO, DEIXANDO DE ANALISÁ-LOS NO FEITO PRINCIPAL. EM SEGUIDA, O PROCESSO DE EXECUÇÃO FOI REDISTRIBUÍDO PARA A COMARCA DE PORTO DA FOLHA, RECEBENDO A NUMERAÇÃO 202680000759. REGISTRO QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM DISTRIBUÍDOS SOB O Nº 202610300956, TENDO SIDO REDISTRIBUÍDOS À COMARCA DE PORTO DA FOLHA, AGUARDANDO-SE A EFETIVA DISTRIBUIÇÃO PARA ESSA VARA. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA ESTE JUÍZO. INTIME-SE O REQUERENTE (EXEQUENTE) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO QUANTO AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ADVIRTA-SE O EXEQUENTE QUE, EM CASO DE REQUERIMENTO DE CONSULTAS OU BLOQUEIOS PATRIMONIAIS ATRAVÉS DOS SISTEMAS JUDICIAIS, DEVERÁ EFETUAR PREVIAMENTE O PAGAMENTO DA TAXA PREVISTA NO ITEM XVIII, DO ANEXO DA LEI ESTADUAL Nº 8.085/15, RELATIVA A CADA DILIGÊNCIA REQUERIDA. AGUARDE-SE A ENTRADA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (PROCESSO Nº 202610300956) NESTE JUÍZO, A FIM DE QUE TRAMITEM EM APENSO A ESTA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE.

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