Processo 0076439-08.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510702031 NÚMERO ÚNICO: 0076439-08.2025.8.25.0001 REQUERENTE : FLÁVIO DUTRA BORDA ADV. : VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA - OAB: 3574-SE REQUERIDO : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202510702031 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO ENCARTADO PELO REQUERIDO E DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A MARCAÇÃO DA PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM ONCOLOGIA POR MEIO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, UMA VEZ QUE ESTAMOS DIANTE DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESSALTE-SE QUE NA HIPÓTESE DE INEXISTIR REFERIDA ESPECIALIDADE NO QUADRO DE MÉDICOS, O PROCEDIMENTO SERÁ REALIZADO POR CLÍNICO GERAL. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 664,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), COM FULCRO NO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 22/2024 – GP1 – NORMATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. AO ELABORAR O LAUDO ACIMA REFERENCIADO, DEVERÁ O(A) PERITO(A) RESPONDER AOS QUESITOS PORVENTURA APRESENTADOS PELAS PARTES. A PROPÓSITO, DEVERÁ SER INFORMADO AO(À) PERITO(A) QUE O PRAZO PARA REMESSA DO LAUDO É DE 20 (VINTE) DIAS. PROCEDAM-SE ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, NOTADAMENTE QUANTO À DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO QUANTO À NECESSIDADE DE O(A) PERICIANDO(A) COMPARECER AO LOCAL DA PERÍCIA PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO, BEM COMO TODOS OS RECEITUÁRIOS MÉDICOS E EXAMES RELACIONADOS COM A PATOLOGIA DE QUE ALEGA SER PORTADOR(A). INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM, TAMBÉM, QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 465 DO CPC/2015. COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SOBRE ELE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, § 1.º, DO CPC /2015. APÓS TAL INTERSTÍCIO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.