Processo 0076563-49.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0076563-49.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

REBECA MACHADO DO CARMO MALTAAutor

Polo Passivo

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A AVIANCARéu

Advogados

IZABELA BARROSO DA FONSECAAdvogado

MATHEUS FELIPE DO CARMO IZELAdvogado

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZAAdvogado

Última movimentação

Condenar a Requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, sobre a qual deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA a contar da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios com incidência da taxa SELIC, após a dedução do IPCA, a

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