Processo 0076672-05.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202540601824 NÚMERO ÚNICO: 0076672-05.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO GESTAO VEICULAR UNIVERSO (UNIVERSO AGV) ADV. : JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES - OAB: 157314-MG REQUERIDO : BRENO PEREIRA SANTANA ADV. : BRENO PEREIRA SANTANA - OAB: 16758-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) CONSIDERANDO AS PETIÇÕES JUNTADAS EM 13/04/2026 E 18/04/2026, NAS QUAIS AS PARTES FORMULAM PEDIDOS DE DESIGNÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2026, ÀS 10H00MIN. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁNA MODALIDADE MISTA, PODENDO AS PARTES ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL VIA APLICATIVO MICROSOFT TEAMS ATRAVÉS DO LINK DE ACESSO:HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/MEET/26016558815602?P=2WFTX7D1XFCFQP7XZP ID DA REUNIÃO: 260 165 588 156 02 SENHA: GI6MS9NY DEVE SER FEITA MENÇÃO NO MANDADO DE QUE O INTIMANDO DEVERÁ UTILIZAR O LINK, ACESSANDO A SALA 10 (DEZ) MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA, OU COMPARECER À SALA (FÍSICA) DE AUDIÊNCIAS DA UNIDADE JURISDICIONAL, CASO NÃO DETENHA DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA ACESSAR A SALA VIRTUAL, TAMBÉM COM 10 (DEZ) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. OS PARTICIPANTES QUE OPTAREM PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÃO PROVIDENCIAR, POR SUA CONTA, OS MEIOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR SUA ENTRADA E PERMANÊNCIA NA SESSÃO VIRTUAL, SENDO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE A ESTABILIDADE DA CONEXÃO. EVENTUAIS FALHAS TÉCNICAS OU INTERRUPÇÕES QUE IMPEÇAM A PARTICIPAÇÃO REGULAR SERÃO CONSIDERADAS COMO AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, CABENDO À PARTE ARCAR COM TODOS OS PREJUÍZOS PROCESSUAIS DELA DECORRENTES. CASO NÃO DISPONHAM DOS RECURSOS ADEQUADOS PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL, DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA FÍSICA DESTA UNIDADE JURISDICIONAL. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE TODAS AS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, SENDO VEDADA A PARTICIPAÇÃO POR MEIO REMOTO OU VIDEOCONFERÊNCIA. A CONDUÇÃO DAS TESTEMUNHAS AO ATO É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA PARTE QUE AS INDICOU, CONFORME PREVISTO NO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DAS TESTEMUNHAS IMPLICARÁ A PRECLUSÃO DA RESPECTIVA PROVA TESTEMUNHAL. O CARTÓRIO DEVERÁ CONSIGNAR EXPRESSAMENTE ESSA ADVERTÊNCIA NAS INTIMAÇÕES. À TEOR DO QUE DETERMINA O ART. 11 DA MENCIONADA PORTARIA, AS INTIMAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA SERÃO PERFECTIBILIZADAS POR VIA ELETRÔNICA, PARA OS MEMBROS DA DEFENSORIA, OU VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, SE HOUVE PATROCÍNIO DE ADVOGADO. O PROCEDIMENTO DE ACESSO À FERRAMENTA DE VIDEOCONFERÊNCIA ESTARÁ DISPONÍVEL NO PORTAL TJSE. INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. DESIGNO O DIA 17/06/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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