Processo 0076682-56.2023.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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ÓRGÃO JULGADOR: 8ª Câmara Cível Especializada EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0076682-56.2023.8.17.2001 Embargante: ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA Embargado: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Relator: Des. Paulo Roberto Alves da Silva Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO REL
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