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TJSE

Processo nº 0076764-80.2025.8.25.0001

AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL · 2025

Tribunal
TJSE
Número CNJ
0076764-80.2025.8.25.0001
Classe
AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Órgão julgador
12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do processo

Ministerio Publico Do Estado De SergipePolo Ativo
Iplese Nstituto De PrevidÊNcia Do Legislativo Do Estado De SergipePolo Passivo
Estado De SergipePolo Passivo
Assembleia Legislativa De SergipePolo Passivo
Jarbas Adelino Santos JuniorAdvogado(a)
Jose Dantas De SantanaAdvogado(a)
Bruno Rocha LimaAdvogado(a)

Andamentos

02/06/2026
IntimaçãoAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202511202615 NÚMERO ÚNICO: 0076764-80.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR - OAB: 581-M-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : ASSEMBLEIA LEG…
20/03/2026
IntimaçãoAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202511202615 NÚMERO ÚNICO: 0076764-80.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR - OAB: 581-M-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : ASSEMBLEIA LEG…
26/11/2025
IntimaçãoAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202511202615 NÚMERO ÚNICO: 0076764-80.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR - OAB: 581-M-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : ASSEMBLEIA LEG…
18/11/2025
CitaçãoAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202511202615 NÚMERO ÚNICO: 0076764-80.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR - OAB: 581-M-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : ASSEMBLEIA LEG…
18/11/2025
Citação202511202615 (0076764-80.2025.8.25.0001) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)…

Perguntas sobre o processo 0076764-80.2025.8.25.0001

Como consultar o andamento do processo 0076764-80.2025.8.25.0001?
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Quem são as partes do processo 0076764-80.2025.8.25.0001?
Constam Ministerio Publico Do Estado De Sergipe e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL"?
É a classe processual deste processo no TJSE, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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