Processo 0076996-87.2025.8.04.1000

HOMOLOGO o presente pedido de desistência (fls. 32.1), através de sentença, para que produzam os seus legais e jurídicos efeitos (art. 200, do CPC). Como consequência, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil

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