Processo 0077028-58.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0077028-58.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
26/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Desta feita, declara-se este Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública incompetente para conhecer o feito. Por conseguinte, remetam-se os autos ao setor competente, para fins de redistribuição do feito a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal.
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.