Processo 0077074-81.2025.8.04.1000

Por tais razões, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos pelo exequente, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, e, no mérito, DOU PROVIMENTO aos Aclaratórios. Assim, cancelo a audiência designada na decisão de ID. 106.1. Ressalto que a audiência supra somente será redes

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