Processo 0077244-19.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0077244-19.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

30/03/2026

Polo Ativo

DIRNEY OLIVEIRA DE CASTROAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

MAURO MENEZES DE MACÊDO JÚNIORAdvogado

Última movimentação

Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se o Estado do Amazonas para responder a presente ação, no prazo legal (arts. 335 c/c 183 do CPC). Na oportunidade, o ente público poderá apresentar proposta de acordo, nos termos da Lei n. 4.738 de 27 de dezembro de 2018. Após a apresentação da contes

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.