Processo 0077547-16.2025.4.05.8100

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0077547-16.2025.4.05.8100
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 21 - Des. Frederico Dantas
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0077547-16.2025.4.05.8100 APELANTE: ZULEICA MENDES VIEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A APELADO: UNIAO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE DE 3,17%. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INADEQUAÇÃO DO RITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTI

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