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Início › STJ › Processo 0077566-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Nitemar Lemos da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0077566-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0077566-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nitemar Lemos da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nitemar Lemos da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Mateus Luan Alves de FreitasAdvogado
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