Processo 0077655-62.2026.8.04.1000

TJAM • TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Tribunal
Número CNJ
0077655-62.2026.8.04.1000
Classe
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Órgão Julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde
Última publicação
16/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Por todo exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar que os Requeridos forneçam o medicamento Nintedanibe 150mg, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme receituário médico (id. 1.4), sob pena de bloqueio de verbas públicas para aquisição do medicamento. Ainda, em cumprimento ao

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