Processo 0077785-52.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração apresentados, para ACOLHÊ-LOS a fim de sanar o vício, aplicando-lhe o efeito infringente para REJEITAR o pedido de condenação por litigância de má-fé. Mantidos os demais termos da sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.
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