Processo 0077917-12.2026.8.04.1000

Inicialmente, EXCLUO o ESTADO DO AMAZONAS do polo passivo da demanda, visto que a obrigação almejada está relacionada ao vínculo entre o autor, servidor público ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias e a Fundação de Vigilância em Saúde, que possui personalidade jurídica própria e, portan

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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