Processo 0077920-71.2025.8.19.0001

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1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de WASHINGTON LUIS SILVA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes capitulados no artigo 213, caput; artigo 129, §13º; artigo 147; e artigo 218-C, §1º, todos do Código Penal, em concurso material (artigo 69, CP), com incidência das disposições da Lei nº 11.340/06. Narra a exordial acusatória que, no dia 03 de agosto de 2025 e na madrugada do dia 04 de agosto de 2025, na residência da vítima, localizada na Avenida Darcy Vargas, nº 147, Gramacho, nesta Comarca, o acusado agrediu sua ex-companheira, Carla Lopes Alves, com um tapa no peito e esganadura. Ato contínuo, mediante grave ameaça com emprego de uma faca e violência física, constrangeu a ofendida a manter relações sexuais (conjunção carnal e ato libidinoso diverso). Consta ainda que, na mesma ocasião, o réu ameaçou a vítima dizendo: Quer ver eu acabar com sua carreira agora? Eu te mato aqui e depois me mato , e, posteriormente, divulgou, sem consentimento, vídeo íntimo do casal por meio de publicação no status do WhatsApp da ofendida. A denúncia foi recebida. O réu foi citado e apresentou Resposta à Acusação. Em sede de Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), procedeu-se à oitiva da vítima, das testemunhas de acusação e de defesa, realizando-se, ao final, o interrogatório do réu. Em alegações finais, o Ministério Público e a Assistência de Acusação pugnaram pela procedência da pretensão punitiva estatal, nos exatos termos da denúncia. A Defesa, por sua vez, postulou a absolvição do acusado, alegando atipicidade das condutas e fragilidade probatória. É o breve relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inexistem preliminares ou nulidades a serem sanadas, encontrando-se o feito em ordem, apto a receber julgamento de mérito. A materialidade dos delitos encontra-se sobejamente consubstanciada pelo Auto de Prisão em Flagrante, pelo Registro de Ocorrência nº 914-01860/2025, pelo Laudo Pericial de Lesão Corporal (PRPTC-DC-CMD-007505/2025), pelo Laudo Pericial de Conjunção Carnal (PRPTC-DC-CMD-007507/2025), bem como por toda a prova oral produzida tanto em sede policial quanto judicializada sob o crivo do contraditório. A autoria é igualmente induvidosa, recaindo de forma cristalina sobre a pessoa do acusado. Em juízo, a vítima Carla Lopes Alves corroborou integralmente as declarações prestadas em sede policial. Relatou, com riqueza de detalhes e forte abalo emocional, que estava separada do acusado, o qual não aceitava o término e possuía as chaves de sua residência. Narrou que o acusado exigiu verificar seu aparelho celular e, diante da recusa, destruiu o objeto e passou a agredi-la fisicamente, desferindo-lhe um tapa no peito e enforcando-a. Afirmou que o réu encostou uma faca em seu abdômen, proferindo graves ameaças contra sua vida e carreira, obrigando-a a despir-se sob a mira da arma branca. No que tange ao crime contra a dignidade sexual, a ofendida relatou ter tentado fugir seminua pulando o muro, sendo interceptada pelo acusado, que a forçou a subir na garupa de sua motocicleta e a levou para a residência dele, onde foi penetrada à força mais de uma vez durante a madrugada. A valoração deste depoimento, corroborando a existência do fato, é condizente com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponível em:…

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