Processo 0077992-90.2025.8.25.0001

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202510502041 NÚMERO ÚNICO: 0077992-90.2025.8.25.0001 REQUERENTE : BANCO VOTORANTIM BV FINANCEIRA ADV. : MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB: 149225-SP ADV. : MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB: 333-A-SE REQUERIDO : CARLOS JOSE ALVES DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDANTE, EM 22/04/2026, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES PRIVADAS A FIM DE LOCALIZAR NOVOS ENDEREÇOS DO REQUERIDO. A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE CONSULTA INTEGRADOS AO PODER JUDICIÁRIO DEVE PRECEDER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS PARTICULARES. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E A BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL, PREVISTOS NOS ARTIGOS 6º E 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JUSTIFICAM O USO DAS FERRAMENTAS CONVENIADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE ANTES DE SE ONERAR TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA VIA SISTEMA SISBAJUD JÁ FOI REALIZADA NESTES AUTOS, SUBSISTE A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE OUTROS MECANISMOS EFICAZES, TAIS COMO INFOJUD, RENAJUD E SERASAJUD. RESSALTE-SE QUE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTA A SISTEMAS INFORMATIZADOS DE BUSCA DE ENDEREÇOS OU BENS POSSUI NATUREZA DE ATO PROCESSUAL SUJEITO A CUSTAS, CONFORME AS NORMAS REGIMENTAIS DESTE TRIBUNAL. DESSE MODO, A EFETIVAÇÃO DAS PESQUISAS PRETENDIDAS CONDICIONA-SE AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS CORRESPONDENTES, DEVENDO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO SER ACOSTADO AOS AUTOS JUNTAMENTE COM A INDICAÇÃO DOS SISTEMAS ESCOLHIDOS. PORTANTO, INTIME-SE O BANCO VOTORANTIM BV FINANCEIRA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFIQUE QUAL SISTEMA DE PESQUISA VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE DESEJA QUE SEJA ACIONADO PARA A LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO. NO MESMO PRAZO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDANTE DEVE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES À UTILIZAÇÃO DE CADA SISTEMA DE PESQUISA INDICADO, INSTRUINDO A PETIÇÃO COM OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA. INTIME-SE.

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