Processo 0078090-75.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202512601756 NÚMERO ÚNICO: 0078090-75.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA ROSA DE REZENDE ADV. : NAYARA MOREIRA MACHADO - OAB: 74967-DF REQUERENTE : AMELIA DORALICE REZENDE LIMA ADV. : NAYARA MOREIRA MACHADO - OAB: 74967-DF REQUERIDO : LUIZ LIMA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS MOVIDO POR AMELIA DORALICE REZENDE LIMA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA ROSA DE REZENDE, EM FACE DE LUIZ LIMA, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.495,27 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). O FEITO TRAMITA PELO RITO DA PRISÃO, CONTUDO, A PARTE EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA NOS ENDEREÇOS CONSTANTES NOS AUTOS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO, APÓS DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, A PARTE EXEQUENTE ATRAVESSOU PETIÇÃO PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO E REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE ENDEREÇO VIA SISTEMAS CONVENIADOS, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A OPERADORAS DE TELEFONIA. É O QUE IMPORTA RELATAR. AFASTO A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO PROCESSUAL. EM QUE PESE O DECURSO DE PRAZO CERTIFICADO NOS AUTOS, A PARTE EXEQUENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTES DE QUALQUER PROVIMENTO JURISDICIONAL EXTINTIVO. A MANIFESTAÇÃO DA PARTE, AINDA QUE INTEMPESTIVA, SE ANTERIOR AO JULGAMENTO EXTINTIVO, SUPRE A INÉRCIA E DEMONSTRA O ÂNIMO DE NÃO ABANDONAR A CAUSA, PRESTIGIANDO O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ESPECIALMENTE POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE PESSOA INCAPAZ. DESSA FORMA, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. ESGOTADAS AS VIAS ORDINÁRIAS DE LOCALIZAÇÃO PELA PARTE CREDORA, É CABÍVEL A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA PROMOVER A BUSCA DE ENDEREÇOS DO DEVEDOR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS, GARANTINDO-SE A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. DEFIRO, PORTANTO, O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE PARA REALIZAR A PESQUISA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO VIA SISTEMAS SISBAJUD E PREVJUD, ALÉM DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA, A FIM DE ESGOTAR AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ALIMENTANTE. PARA TANTO, DETERMINO: 1. PROMOVI A PESQUISA DE ENDEREÇOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, LUIZ LIMA, POR MEIO DOS SISTEMAS SISBAJUD E PREVJUD. ANEXO RESPOSTA PREVJUD. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESPOSTA SISBAJUD. 2. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA QUE INFORMEM EVENTUAIS ENDEREÇOS CONSTANTES EM SEUS CADASTROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. 3. COM TODAS AS RESPOSTAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE.

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