Processo 0078094-56.2025.4.05.8100
TRF5 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0078094-56.2025.4.05.8100 IMPETRANTE: COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RODRIGO SILVEIRA LIMA - CE19187 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE SENTENÇA TIPO A/ 2026 EMENTA.TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL. REGIME DO LUCRO REAL. ICMS. ESTORNO DE CRÉDITO DE ENTRADA COMO CONTRAPARTIDA A BENEFÍCIO FISCAL ESTADUAL. DEDUTIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUTO N
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.