Processo 0078331-67.2026.8.16.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0078331-67.2026.8.16.0000   Recurso:   0078331-67.2026.8.16.0000 HC Classe Processual:   Habeas Corpus Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Impetrante(s):   VITTOR HUGO DA SILVA Impetrado(s):   Vistos, etc.   1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ilustre advogado, Dr. Diego Eduardo Koprowski, inscrito na OAB/SC sob nº 45.182, em favor do paciente VITTOR HUGO DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Palmas/PR, que, no bojo dos autos nº 0002523-75.2026.8.16.0123, converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva.   Consta do Boletim de Ocorrência nº 2026/641549 (mov. 1.3, ps. 17 a 18/TJPR):   “A EQUIPE RPA, NO EXERCICIO DA POLICIA OSTENSIVA E PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 144 DA CONSTITUICAO FEDERAL, REALIZAVA PATRULHAMENTO PREVENTIVO PELA RODOVIA PRC-280, NAS PROXIMIDADES DO MUNICIPIO DE PALMASPR, VIA ESTA RECONHECIDA PELAS FORCAS DE SEGURANCA COMO CORREDOR ESTRATEGICO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DE ILICITOS ORIUNDOS DA REGIAO DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI, COM DESTINO AOS ESTADOS DO PARANA (CAPITAL), SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, ONDE REITERADAS APREENSOES DE ENTORPECENTES JA FORAM REALIZADAS. DURANTE O PATRULHAMENTO, FOI VISUALIZADO O VEICULO VWPOLO 1.6 SPORTLINE, PLACAS MJO0I23, COR BRANCA, TRAFEGANDO EM VELOCIDADE INCOMPATIVEL COM A VIA, PELICULAS TOTALMENTE ESCURAS E FAROL TRASEIRO QUEBRADO, O QUAL, NAO REDUZIU A VELOCIDADE NEM AO PASSAR PELO QUEBRA-MOLAS NO TREVO DE ACESSO A CIDADE DE PALMASPR. TAIS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS, ALIADAS AO CONTEXTO GEOGRAFICO (ROTA CONHECIDA PARA TRAFICO) E A DINAMICA SUSPEITA DO VEICULO, CONFIGUROU FUNDADA SUSPEITA BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS E VERIFICAVEIS, NOS TERMOS DO ART. 244 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STF E STJ, QUE EXIGEM LASTRO OBJETIVO PARA LEGITIMAR ABORDAGENS POLICIAIS. DESSA FORMA, FORAM DADOS SINAIS VISIVEIS DE PARADA, SENDO UTILIZADOS OS SINAIS SONOROS E LUMINOSOS DA VIATURA POLICIAL. INICIALMENTE, O CONDUTOR REDUZIU A VELOCIDADE E INDICOU QUE PARARIA NO ACOSTAMENTO, CONTUDO, ELE RETORNOU A PISTA E AUMENTOU A VELOCIDADE IMEDIATAMENTE. NESTE MOMENTO, FOI ACIONADO O BOTAO EMERGENCIA DA VIATURA POLICIAL, QUE CONSISTE EM SINAIS SONOROS E LUMINOSOS ININTERRUPTOS, ENTRETANTO, NAO FOI O SUFICIENTE PARA QUE O CONDUTOR ACATASSE AS ORDENS DE PARADA. ENTAO, DEU-SE INICIO AO ACOMPANHAMENTO TATICO EM ALTA VELOCIDADE PELA RODOVIA PRC-280, SENTIDO HORIZONTE. DURANTE A FUGA, POR VARIAS VEZES O CONDUTOR COLOCOU EM RISCO A SUA PROPRIA VIDA E A VIDA DOS OUTROS USUARIOS DA VIA, POIS, EM ALTA VELOCIDADE, ULTRAPASSAVA EM LOCAIS PROIBIDOS, FORCAVA COM QUE OS OUTROS VEICULOS SAISSEM DA PISTA E TRANSITAVA PELA CONTRAMAO. EM DADO MOMENTO, O PASSAGEIRO DO VEICULO COMECOU A ARREMESSAR TABLETES ENVOLTOS EM PACOTE NA COR BRANCA, DE SUBSTANCIA ANALOGA A MACONHA, TENTANDO DESCARTAR O MATERIAL ILICITO. COMO FORMA DE EVITAR QUE ALGO MAIS GRAVOSO ACONTECESSE, OU ATE MESMO UM ACIDENTE FATAL, FOI OPTADO PELA UTILIZACAO DO ARMAMENTO LETAL PISTOLA BERETTA APX 250, NUMERO DE SERIE AA040732B, PATRIMONIO PMPR-P35735, SOB CAUTELA DO SD. QP PM MELQUIZEDEK DE OLIVEIRA MELLO, O QUAL, EM MOMENTOS OPORTUNOS E COM AS DEVIDAS PRECAUCOES, EFETUOU 08 (OITO) DISPAROS DE MUNICAO 9MM, MARCA CBC, LOTE EAR64, EM DIRECAO AOS PNEUS TRASEIROS DO VWPOLO, OBTENDO EXITO EM DANIFICAR O PNEU TRASEIRO ESQUERDO, NO…

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