Processo 0078366-27.2026.8.16.0000

TJPR • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0078366-27.2026.8.16.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
5ª Câmara Criminal
Última publicação
26/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL     Habeas Corpus Crime nº 0078366-27.2026.8.16.0000       I – Trata-se de habeas corpus impetrado pela advogada NAYARA SANTOS SALES, em favor de RENATO CUSTÓDIO DA SILVA, preso preventivamente e denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/06.   Articula a impetrante, em resenha, que o paciente está sendo submetido a manifesto constrangimento ilegal, por parte do Juiz de Direito da Vara Criminal da

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