Processo 0078586-65.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0078586-65.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

FLáVIO AUGUSTO MARQUES FRANCO DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

FORTBRAS AUTOPECAS S.A. (RONDOBRAS AUTOPECAS)Réu

Advogados

REGINALDO ROBERTO BARBOSA DE ALENCARAdvogado

FÁBIO RIVELLIAdvogado

Última movimentação

À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais formulados para: DECLARAR a inexistência do débito controvertido; DETERMINAR que o(a) Requerido(a) se abstenha de efetuar cobranças relativas ao débito questionado nos autos, mediante liga

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