Processo 0078698-34.2026.8.04.1000

Isto posto, confirmo os efeitos da tutela de urgência concedida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, termos em que CONDENO o réu ao pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, incidindo-se correção monetár

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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