Processo 0078810-42.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510902019 NÚMERO ÚNICO: 0078810-42.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JOAO BATISTA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : BANCO AGIBANK S A ADV. : PETERSON DOS SANTOS - OAB: 336353-SP DECISÃO....: A PARTE AUTORA AFIRMA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE, ADUZINDO DESCONHECER AS CONTRATAÇÕES. LADO OUTRO, O BANCO RÉU TROUXE AOS AUTOS CÓPIAS DE CONTRATOS DIGITAIS SUPOSTAMENTE FORMALIZADOS MEDIANTE RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO FACIAL. SOMA-SE A ISSO O FATO DE QUE, DURANTE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (MANDADO Nº 202610900753), O IRMÃO DO AUTOR, AO SER CONTATADO VIA APLICATIVO WHATSAPP PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, INFORMOU EXPRESSAMENTE QUE O REQUERENTE POSSUI DIFICULDADES COM A TECNOLOGIA (FL. 62). NESSE CENÁRIO, REPUTO INDISPENSÁVEL, DE OFÍCIO, A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR PARA O ADEQUADO ESCLARECIMENTO DOS FATOS DELINEADOS. NÃO SENDO O CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/082026, ÀS 9H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. RESSALTE-SE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ASSENTADA DE FORMA MISTA, ISTO É, A PARTE QUE QUISER E TIVER CONDIÇÕES, PODERÁ REALIZAR A AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL, EM BENEFÍCIO DAS PARTES, PRESIDINDO O JUÍZO A ASSENTADA IN LOCO, NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA NORMATIVA 19/2022 - GP1. AQUELE QUE OPTAR POR AUDIÊNCIA POR VIDEOCHAMADA DEVERÁ TER ACESSO ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL INDICADA PELO TJSE (MICROSOFT TEAMS), CUJO LINK PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ DISPONIBILIZADO POR MEIO DE ATO ORDINATÓRIO NO SCP; A AUDIÊNCIA OCORRERÁ PONTUALMENTE NA DATA E HORÁRIO DESIGNADO, DEVENDO OS INTIMADOS ACESSAREM A SALA 10 (DEZ) MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; O AMBIENTE DEVE SER DESPROVIDO DE RUÍDOS E A ILUMINAÇÃO DEVERÁ SER POSSÍVEL DE VISUALIZAR OS PARTICIPANTES; O ACESSO À SALA DE REUNIÃO EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO CORRESPONDENTE. ALÉM DISSO, POR ÓBVIO, É NECESSÁRIO O ACESSO À INTERNET. INTIMEM-SE AS PARTES E ADVOGADOS PARA QUE INFORMEM, EM 05 (CINCO) DIAS, OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE TELEFONE COM ACESSO AO APLICATIVO WHATSAPP. TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, O ROL DE TESTEMUNHAS COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE TELEFONE COM ACESSO AO WHATSAPP (ART. 357, § 4º C/C ART. 450, CPC), ATENTANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA É ÔNUS DA PARTE QUE A ARROLOU, DEVENDO O ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS, EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS DA DATA DA ASSENTADA, A CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO (ART. 455, § 1º, CPC). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA (JOÃO BATISTA SANTOS) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA LEGAL DE QUE SE PRESUMIRÃO CONFESSADOS OS FATOS CONTRA ELE ALEGADOS CASO NÃO COMPAREÇA OU, COMPARECENDO, SE RECUSE A DEPOR (ART. 385, § 1º, DO CPC). INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO PATROCÍNIO DOS INTERESSES DO AUTOR. INTIME-SE O BANCO REQUERIDO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. DESIGNO O DIA 04/08/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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