Processo 0078932-50.2025.8.04.1000
TJAM • REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto: 1. DECLARO o feito saneado; 2. DELIMITO as questões fáticas e jurídicas da lide nos termos da fundamentação supra; 3. CONFIRMO a distribuição do ônus da prova na forma do 373, do CPC; 4. Considerando os autos maduros, DECIDO pelo julgamento antecipado da lide, conforme o
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