Processo 0078939-08.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0078939-08.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

28/04/2026

Polo Ativo

JOSE DOS SANTOS SOUZAAutor

Polo Passivo

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDARéu

Advogados

NEYIR SILVA BAQUIAOAdvogado

ALEXANDRE LUCAS DE OLIVEIRA SARAIVAAdvogado

Última movimentação

À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais formulados para: - DECLARAR a inexistência dos débitos relativos às taxas UCC PLUS e SMS PLUS; CONDENAR o(a)(s) Réu(s) ao pagamento da quantia de R$ 437,80 (quatrocentos e trinta e set

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