Processo 0078949-52.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo autor com o fito de obter a retirada do seu nome dos cadastros de devedores. Constato que a inicial preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil. É de rigor, ex vi do art. 300, caput do Código de Processo Civil, a conces
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