Processo 0079396-40.2026.8.04.1000

Trata-se de cumprimento provisório da sentença, nos termos do art. 520 do CPC, uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado do processo nº 0468675-56.2023.8.04.0001. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado e por nota (CPC, art. 513, §2º, I), para que, no prazo de 15 dias, efetue o

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.