Processo 0079867-39.2025.4.05.8100
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0079867-39.2025.4.05.8100 RECORRENTE: SHANAEL CALIXTO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THALLES WESCLEY TEIXEIRA FREIRE - CE49487-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALESSANDRA ELICE LOPES CRESCENCIO PEREIRA - CE18949-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO DE NATU
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