Processo 0080008-17.2025.8.25.0001

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202512501723 NÚMERO ÚNICO: 0080008-17.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (P.I.R.A.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE REQUERENTE : . (T.L.A.A.) ADV. : ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE REQUERIDO : . (M.V.F.A.) ADV. : WILLIAMS SANTOS MACHADO JUNIOR - OAB: 13001-SE DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, ENCONTRANDO-SE O FEITO EM CONDIÇÕES DE SANEAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES CAPAZES DE OBSTAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES OU NAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, APTA A JUSTIFICAR A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE ESTABELECIDA, OBSERVANDO-SE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. AS PROVAS DOCUMENTALMENTE PRODUZIDAS ATÉ O MOMENTO MOSTRAM-SE INSUFICIENTES PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, REVELANDO-SE NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, ESPECIALMENTE MEDIANTE O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2026, ÀS 11 HORAS, A SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUÍZO. DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DA PARTE REQUERIDA, OS QUAIS DEVERÃO SER INTIMADOS PESSOALMENTE PARA COMPARECIMENTO AO ATO, FICANDO ADVERTIDOS DE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, NOS TERMOS DO ART. 385, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO AS PARTES PRETENDAM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL OU, SE JÁ APRESENTADO, PROMOVER SEU COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 455 DO CPC, RESSALVADA A HIPÓTESE DE REQUERIMENTO FUNDAMENTADO DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS ACERCA DA PRESENTE DECISÃO E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 18/08/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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