Processo 0080026-38.2025.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 34587/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600735960 NÚMERO ÚNICO: 0080026-38.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202510502079 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - SILVANIA DE JESUS ADVOGADO - BRETANE FERREIRA DA SILVA JUNIOR - OAB: 10203/SE APELADO - ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO - ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE CONTRATOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA LIDE.RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, PRECLUI O DIREITO À PROVA SE A PARTE, INTIMADA PARA ESPECIFICAR AS QUE PRETENDIA PRODUZIR, NÃO SE MANIFESTA OPORTUNAMENTE, E A PRECLUSÃO OCORRE MESMO QUE HAJA PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, MAS A PARTE SILENCIA NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO. PARTE AUTORA QUE, INSTADA A INFORMAR SE POSSUÍA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, QUEDOU-SE INERTE.MÉRITO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA AUTORIA DAS RENEGOCIAÇÕES CONTRATUAIS IMPUGNADAS. DOCUMENTAÇÃO BANCÁRIA CONSISTENTE, DEMONSTRANDO VÍNCULO PREEXISTENTE DA AUTORA E PLENA COINCIDÊNCIA ENTRE SEUS DADOS CADASTRAIS E OS UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES, AFASTANDO A TESE DE FRAUDE POR TERCEIRO.CONTRATOS IMPUGNADOS CONSISTENTES EM RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS NÃO CONTESTADAS PELA AUTORA, O QUE FRAGILIZA A ALEGAÇÃO DE COMPLETA ESTRANHEZA AOS VÍNCULOS COBRADOS.FATOS ALEGADOS PELA REQUERIDA, INCLUINDO AUTENTICAÇÃO POR GRAVAÇÃO DE VOZ, NÃO IMPUGNADOS PELA AUTORA QUANDO INTIMADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 341 DO CPC.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL  GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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