Processo 0080229-97.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510201954 NÚMERO ÚNICO: 0080229-97.2025.8.25.0001 REQUERENTE : TEREZINHA MORAES PRADO GOMES ADV. : CINTHIA MORAES BARROS - OAB: 17206-SE REQUERIDO : UNIMED ADV. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385-SE DECISÃO....: [...] FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: NECESSIDADE TÉCNICA E MÉDICA DOS MATERIAIS ESPECÍFICOS NEGADOS, E QUANTITATIVOS, E RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS ( SEGURANÇA E EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO NA AUTORA); ADEQUAÇÃO DO PARECER DO MÉDICO DESEMPATADOR NA JUNTA MÉDICA ADMINISTRATIVA FRENTE À PRESCRIÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO ASSISTENTE, DADAS AS PARTICULARIDADES DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE.A RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, SUBSUMINDO-SE AOS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 608 DO STJ).CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS (JÁ AMPARADAS POR RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS À INICIAL) E A FLAGRANTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA CONSUMIDORA FRENTE À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NO QUE TANGE AO CONHECIMENTO SOBRE PROTOCOLOS NEUROCIRÚRGICOS, DEFIRO A INVERSÃO PARCIAL DOS ÔNUS DA PROVA COM FULCRO NO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC, E REFERENTE AO(S) SEGUINTE(S) PONTO(S) : QUE OS MATERIAIS NEGADOS ERAM PRESCINDÍVEIS PARA A PRESCRIÇÃO , E QUE SUA AUSÊNCIA NÃO TRARIA RISCOS À INTEGRIDADE DA AUTORA DURANTE O ATO OPERATÓRIO.A PARTE RÉ PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.CONSIDERANDO A NATUREZA EMINENTEMENTE TÉCNICA DA CONTROVÉRSIA (NECESSIDADE DE MATERIAIS NEUROCIRÚRGICOS ESPECÍFICOS VERSUS LAUDO DE JUNTA MÉDICA ADMINISTRATIVA), O JULGAMENTO ANTECIPADO NESTE MOMENTO PROCESSUAL CONFIGURARIA CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPEDIRIA O JUÍZO DE FORMAR SEU CONVENCIMENTO PAUTADO NA VERDADE REAL DOS FATOS (ART. 156 E ART. 370 DO CPC), À LUZ DOS ASPECTOS TÉCNICOS DE OUTRAS ÁREAS E QUE ESTÃO ENVOLVIDOS.DEFIRO A PROVA PERICIAL.NOMEIO PARA ATUAR COMO PERITO(A) DO JUÍZO O(A) DR(A). BRUCE KEPLER FRUTUOSO MAIA, DEVENDO SER INTIMADO/A PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 465, § 2º, CPC).INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO (ART. 465, § 1º, CPC):A) ARGUAM O IMPEDIMENTO OU A SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO;B) INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS (NOME, ESPECIALIDADE E CONTATOS)E CURRÍCULOS ;C) APRESENTEM SEUS QUESITOS.CONSIDERANDO QUE A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELA REQUERIDA E QUE HOUVE A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, ESCLAREÇO QUE A PARTE RÉ (UNIMED SERGIPE) SERÁ A RESPONSÁVEL PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 95 DO CPC) APÓS FIXAÇÃO PELO JUÍZO .

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